ÁREA DO CLIENTE

LEI 14.020 - DE 06/07/2020

Empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria (aposentados) e que tiveram os seus contratos suspensos ou reduzidos em virtude da pandemia, deverão ter a partir de 06/07/2020 o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, o que era vedada pelo artigo 6º da M.P 936/2020.

10/08/2020

CORONAVÍRUS E IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores – MP 936/20

13/04/2020

COVID-19 - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Transação extraordinária – Portaria PGFN nº 7820 de 18/03/2020, alterada pela Portaria n 8457 de 25/03/2020

09/04/2020

COVID-19 - MEDIDAS TRIBUTÁRIAS

Medidas tomadas em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao Covid-19.

09/04/2020

COVID-19 - FGTS

Medida Provisória nº 927/20

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

09/04/2020

COVID-19 - SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios - Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020

07/04/2020

COVID-19 - IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

 Medidas Provisórias nºs 927/20 e 936/20

07/04/2020

LEI 13.670 DE 30/05/2018 ALTERA AS LEIS 12.546/11 E A LEI 10.865/2004.

A desoneração da Fopa prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11, TORNOU-SE NÃO OBRIGATÓRIA a partir da Lei 13.161 de 31/08/2015.

No dia 30/05/2018 foi publicada, no Diário Oficial da União a Lei 13.670 que acabou com a desoneração da Fopa para uma grande parte dos setores até então desonerados. 

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25/06/2018

FCI - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO

Preenchimento e Transmissão