Encaminhamos o Calendário de Pagamentos de Tributos e Contribuições Federais para o 3º Trimestre / 2009, de modo a orientar o correto preenchimento dos DARF´s, evitando, assim, erros no seu preenchimento.  Qualquer tipo de erro cometido no preenchimento do DARF gera inconsistência na análise feita pela Receita Federal, no extrato de conta-corrente do contribuinte.

Quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte sugerimos que, para CADA PERÍODO, seja preenchido somente 1 (UM) DARF para CADA CÓDIGO, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE RETENÇÕES.

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

3º TRIMESTRE/2009

1)TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS COM PERIODICIDADE QUINZENAL

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

RETENÇÃO CONTR.SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO-CSLL, COFINS E PIS/PASEP

5952

COFINS-RETENÇÃO QUINZENAL SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO

5960

PIS/PASEP-RETENÇÃO QUINZENAL SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO

5979

CSLL-RETENÇÃO QUINZENAL SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO

5987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUINZENA DA RETENÇÃO

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

01/07 À 15/07 = 1a.QUINZENA 07/09

15/07/2009

31/07/2009

 

 

 

16/07 À 31/07 = 2a.QUINZENA 07/09

31/07/2009

14/08/2009

 

 

 

01/08 À 15/08 = 1a.QUINZENA 08/09

15/08/2009

31/08/2009

 

 

 

16/08 À 31/08 = 2a.QUINZENA 08/09

31/08/2009

15/09/2009

 

 

 

01/09 À 15/09 = 1a.QUINZENA 09/09

15/09/2009

30/09/2009

 

 

 

16/09 À 30/09 = 2a.QUINZENA 09/09

30/09/2009

15/10/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2)TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS COM PERIODICIDADE MENSAL

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

0561

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0588

IRRF-REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PJ

1708

IRRF-ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS À PF

3208

IRRF-DEMAIS RENDIMENTOS (Comissões e serviços de propaganda)

8045

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

07/2009

31/07/2009

20/08/2009

 

 

 

08/2009

31/08/2009

18/09/2009

 

 

 

09/2009

30/09/2009

20/10/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

COFINS-FATURAMENTO/PJ EM GERAL

2172

COFINS-NÃO CUMULATIVA

5856

PIS-NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/2002)

8109

PIS-FATURAMENTO/PJ EM GERAL

6912

PIS-FOLHA DE SALÁRIOS/PJ RELACIONADAS NO ART.13 DA MP Nº 2.037-35/2000

8301

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

07/2009

31/07/2009

25/08/2009

 

 

 

08/2009

31/08/2009

25/09/2009

 

 

 

09/2009

30/09/2009

23/10/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

SIMPLES-SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

6106

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

07/2009

31/07/2009

20/08/2009

 

 

 

08/2009

31/08/2009

21/09/2009

 

 

 

09/2009

30/09/2009

20/10/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IPI – PRODUTOS DAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 E 87.11 DA TIPI

1097

IPI – TODOS OS PRODUTOS, EXCETO BEBIDAS (CAPÍTULO 22), CIGARROS (CÓDIGOS 2402.20.00 E 2402.
90.00) E OS DAS POSIÇÕES 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 A 87.06 E 87.11 DA TIPI

5123

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

07/2009

31/07/2009

25/08/2009

 

 

 

08/2009

31/08/2009

25/09/2009

 

 

 

09/2009

30/09/2009

23/10/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IRPJ-PJ EM GERAL OBRIGADA AO LUCRO REAL/ESTIMATIVA

2362

CSLL-PJ EM GERAL QUE APURA O IRPJ COM BASE EM ESTIMATIVA

2484

IRPJ-PJ OPTANTE PELO LUCRO REAL/ESTIMATIVA

5993

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

07/2009

31/07/2009

31/08/2009

 

 

 

08/2009

31/08/2009

30/09/2009

 

 

 

09/2009

30/09/2009

30/10/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3)TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS COM PERIODICIDADE TRIMESTRAL

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IRPJ-PJ EM GERAL OBRIGADA AO LUCRO REAL/BALANÇO TRIMESTRAL

0220

IRPJ-PJ QUE APURA O IMPOSTO PELO LUCRO PRESUMIDO

2089

IRPJ-PJ OPTANTE PELO LUCRO REAL/BALANÇO TRIMESTRAL

3373

CSLL-PJ OPTANTE PELA APURAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

2372

CSLL-PJ EM GERAL QUE APURA O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL TRIMESTRAL

6012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUOTAS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

1a.QUOTA OU ÚNICA

30/09/2009

30/10/2009

 

 

 

2a.QUOTA

30/09/2009

30/11/2009

 

 

 

3a.QUOTA

30/09/2009

30/12/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Circular elaborada em  08/06/2009 - pede-se atenção a eventuais alterações posteriores.

 

OBS.: ERRO NO PREENCHIMENTO DE DARF GERA INCONSISTÊNCIA NA ANÁLISE DO EXTRATO DE CONTA-CORRENTE DO CONTRIBUINTE