:: NOTÍCIAS - COVID-19 ::
Calendário de Obrigações-observações importantes - postergação e prorrogação de prazos de tributos, contribuições e declarações federais - redução de alíquotas (grupo s) - pandemia covid-19
10/08/2020
LEI 14.020 - DE 06/07/2020
IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
13/04/2020
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
09/04/2020
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS
FGTS
Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
SIMPLES NACIONAL
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios - Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020
07/04/2020
Medidas Provisórias nºs 927/20 e 936/20
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