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::   NOTÍCIAS - COVID-19   ::

 

 
 


Calendário de Obrigações-observações importantes - postergação e prorrogação de prazos de tributos, contribuições e declarações federais - redução de alíquotas (grupo s) - pandemia covid-19

 

10/08/2020

 

LEI 14.020 - DE 06/07/2020

Empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria (aposentados) e que tiveram os seus contratos suspensos ou reduzidos em virtude da pandemia, deverão ter a partir de 06/07/2020 o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, o que era vedada pelo artigo 6º da M.P 936/2020.

 

10/08/2020

 

IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores – MP 936/20

 

13/04/2020

 

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Transação extraordinária – Portaria PGFN nº 7820 de 18/03/2020, alterada pela Portaria n 8457 de 25/03/2020

 

09/04/2020

 

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS

Medidas tomadas em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao Covid-19.

 

09/04/2020

 

FGTS

Medida Provisória nº 927/20

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

 

 

09/04/2020

 

SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios - Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020

 

 

07/04/2020

 

IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

 Medidas Provisórias nºs 927/20 e 936/20

07/04/2020

 

 
 

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