Prezados Clientes:

 Este Calendário de Pagamentos de Tributos e Contribuições Federais para o 1º Trimestre / 2006 tem por objetivo orientar o correto preenchimento dos DARF´s, evitando, assim, erros no seu preenchimento.  Qualquer tipo de erro cometido no preenchimento do DARF gera inconsistência na análise feita pela Receita Federal, no extrato de conta-corrente do contribuinte.

Quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte sugerimos que, para CADA PERÍODO, seja preenchido somente 1 (UM) DARF para CADA CÓDIGO, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE RETENÇÕES.  

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

1º TRIMESTRE/2006

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS COM PERIODICIDADE QUINZENAL

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

RETENÇÃO CONTR.SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO-CSLL, COFINS E PIS/PASEP

5952

COFINS-RETENÇÃO QUINZENAL SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO

5960

PIS/PASEP-RETENÇÃO QUINZENAL SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO

5979

CSLL-RETENÇÃO QUINZENAL SOBRE PAGAMENTOS À PJ DE DIREITO PRIVADO

5987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUINZENA DA RETENÇÃO

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

01/01 À 15/01 = 1a.QUINZENA 01/06

15/01/2006

31/01/2006

 

 

 

16/01 À 31/01 = 2a.QUINZENA 01/06

31/01/2006

15/02/2006

 

 

 

01/02 À 15/02 = 1a.QUINZENA 02/06

15/02/2006

24/02/2006

 

 

 

16/02 À 28/02 = 2a.QUINZENA 02/06

28/02/2006

15/03/2006

 

 

 

01/03 À 15/03 = 1a.QUINZENA 03/06

15/03/2006

31/03/2006

 

 

 

16/03 À 31/03 = 2a.QUINZENA 03/06

31/03/2006

13/04/2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS COM PERIODICIDADE MENSAL

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO

0561

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0588

IRRF-REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PJ

1708

IRRF-ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS À PF

3208

IRRF-DEMAIS RENDIMENTOS

8045

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

01/2006

31/01/2006

10/02/2006

 

 

 

02/2006

28/02/2006

10/03/2006

 

 

 

03/2006

31/03/2006

10/04/2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IPI-DEMAIS PRODUTOS

5123

COFINS-FATURAMENTO/PJ EM GERAL

2172

COFINS-NÃO CUMULATIVA

5856

PIS-NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/2002)

6912

PIS-FATURAMENTO/PJ EM GERAL

8109

PIS-FOLHA DE SALÁRIOS/PJ RELACIONADAS NO ART.13 DA MP Nº 2.037-35/2000

8301

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

01/2006

31/01/2006

15/02/2006

 

 

 

02/2006

28/02/2006

15/03/2006

 

 

 

03/2006

31/03/2006

13/04/2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

SIMPLES-SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

6106

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

01/2006

31/01/2006

20/02/2006

 

 

 

02/2006

28/02/2006

20/03/2006

 

 

 

03/2006

31/03/2006

20/04/2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IRPJ-PJ EM GERAL OBRIGADA AO LUCRO REAL/ESTIMATIVA

2362

CSLL-PJ EM GERAL QUE APURA O IRPJ COM BASE EM ESTIMATIVA

2484

IRPJ-PJ OPTANTE PELO LUCRO REAL/ESTIMATIVA

5993

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

01/2006

31/01/2006

24/02/2006

 

 

 

02/2006

28/02/2006

31/03/2006

 

 

 

03/2006

31/03/2006

28/04/2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS COM PERIODICIDADE TRIMESTRAL

DESCRIÇÃO

CÓDIGO DA RECEITA

CAMPO 04

IRPJ-PJ EM GERAL OBRIGADA AO LUCRO REAL/BALANÇO TRIMESTRAL

0220

IRPJ-PJ QUE APURA O IMPOSTO PELO LUCRO PRESUMIDO

2089

IRPJ-PJ OPTANTE PELO LUCRO REAL/BALANÇO TRIMESTRAL

3373

CSLL-PJ OPTANTE PELA APURAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

2372

CSLL-PJ EM GERAL QUE APURA O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL TRIMESTRAL

6012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUOTAS

PERÍODO DE APURAÇÃO

DATA DE VENCIMENTO

 

 

 

CAMPO 02

CAMPO 06

 

 

 

1a.QUOTA OU ÚNICA

31/03/2006

28/04/2006

 

 

 

2a.QUOTA

31/03/2006

31/05/2006

 

 

 

3a.QUOTA

31/03/2006

30/06/2006

 

 

 

 

 

Circular elaborada em 13/01/2006 - pede-se atenção a eventuais alterações posteriores.

 RECOMENDAMOS o preenchimento de DARF através do programa SICALC, disponibilizado pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

 

OBS.: ERRO NO PREENCHIMENTO DE DARF GERA INCONSISTÊNCIA NA ANÁLISE DO EXTRATO DE CONTA-CORRENTE DO CONTRIBUINTE